Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12922, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 12922/2023
Certifico, para os denctoG fins, que este
L E I foi publicada no D O E, Nesta L j LÊSS^
Auo>c\ ^ToT Cjerencia Executiva de Registro de Ato: leaislacão da Casa Civil do Governado
LEIN0 M DE 33 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rural de Riachão e Salinas - ASCPRS, localizada no município de Congo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rural de Riachão e Salinas - ASCPRS, localizada no município de Congo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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