Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12921, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 12921/2023
Certfffoo, pera os devtios fins, que &sfa
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data, .30 7 V\ iM 3
L/xxroj. LúLu 5S r Qerência Executiva de Registro de Ato; Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 DE M DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Usuários
r
de Aguas da Bacia do Açude de Sumé/PB - AMUABAS, localizada no município de Sumé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Usuários de Aguas da Bacia do Açude de Sumé/PB - AMUABAS, localizada no município de Sumé, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNÍX. DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, âf\ de mt5vemt/ro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO
1