Lei Estadual da Paraíba nº 12920, de 29 de novembro de 2023

üertffioo, para os devtíos Tins, que está

L E I foi publicada no 0 O E, Nesta P atfr^ S Q .. JíÊ £$3

C /Í p c k liXcóibv 5oT Qerência Executiva de Registro de Ator E S T A D O D A P A R A ÍB A leaislacão da Casa Civil do Governado

LEIN0 DE Q-0 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-32 - Francisco Bezerra Evangelista, localizada no município de Congo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-32 - Francisco Bezerra Evangelista, localizada no município do Congo, neste Estado.