Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12917, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 12917/2023
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(y x T \C K /Ía a £a o \ 5 o C Qerèíicia Executiva de Registro de Ator E S T A D O D A P A R A ÍB A Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 13 9^14 DE &9 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Denomina de Pedro Cavalcanti Freire o novo Arco Metropolitano, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado de Pedro Cavalcanti Freire o novo Arco Metropolitano, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNQ^DO ESTADO DA P A R A ÍB A , em João Pessoa, %S\ * de novem bro/ de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO A
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