Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12909, de 20 de novembro de 2023
Lei nº 12909/2023
Cwffitoo, para os devtios fins, que esta
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Qerencia Executiva de Registro de Ato; legislação da Case Civil do Govern^
Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Festa de São João realizada no município de Sapé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica incluída, no Calendário Turístico e Cultural do Estado daParaíba a Festa de São João realizada, anualmente, no mês de junho no município de Sapé, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.