Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12905, de 20 de novembro de 2023
Lei nº 12905/2023
Certffioo, para oe deviJos fins, que esta
L E I tfot publicada no D O E, Nesta Data^- i / V\ / 3QsZ j f /x n o \ (Ímca bD3SC Qeréncia Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 ^ â ,9 0 5 de 3D DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Ligeiro - ACODEL, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Ligeiro - ACODEL, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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