Lei Estadual da Paraíba nº 12903, de 20 de novembro de 2023

Certtfíce, para oc cknrttfoe fins, que este

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(y x n a \ Qcrência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 4â,903 DE âD DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo Imacuiada Conceição de Serra Branca, localizado no município de Serra Branca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo Imaculada Conceição de Serra Branca, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.