Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12899, de 20 de novembro de 2023
Lei nº 12899/2023
Certifico, para os devidos fins, que esta
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Nesta Data, ^
LyÁla\ /U P o x ^cT Qerência Executiva de Registro cie Ato; legislação d3 Casa Civil do Governado
LEI N° ^ 3 9 9 DE â£> DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ANDRÉ GADELHA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Combate ao Desemprego e Incentivo à Habitação - APCD, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Combate ao Desemprego e Incentivo à Habitação - APCD, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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