Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12896, de 20 de novembro de 2023
Lei nº 12896/2023
Certlfcoo, para o s devtíos fins, que esta
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Gerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 â ,£ 9 6 DE &0 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Artesanais Z- 41, localizada no município de Marizópolis, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Artesanais Z-41, localizada no município de Marizópolis, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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