Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12895, de 20 de novembro de 2023
Lei nº 12895/2023
Certifico, para os devtíos fins, que esta
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data, & I t / 1^ / v
_____ <^7a . íh ^ C A L Qerência Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civi! do Governado
LEI N° 'lá -895 DE âfl DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Victor Luciano da Silva Z-36, localizada no município de Uiraúna, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Victor Luciano da Silva Z-36, localizada no município de Uiraúna, neste Estado.
PALACIO DO GOVEIÍ ^O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, . de /no's ;mbro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZ
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