Lei Estadual da Paraíba nº 12894, de 20 de novembro de 2023

^ Certifico, para os d m ío s fins, que esta

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b\ SoT vjerencia Executívade Registro de Ate* ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 4 â .8 9 A de oLV d e NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Reconhece de Utilidade Pública a Arquidiocese da Paraíba, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Arquidiocese da Paraíba, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.