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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12890, de 20 de novembro de 2023

Lei nº 12890/2023

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Art. 2.
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Gerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação ti» Casa Civi! do Governado

LEIN0 4 â < S 9 0 DE âD DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TACIANO DINIZ

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Vítor Hugo Peixoto Castelhano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Vitor Hugo Peixoto Castelhano, Prefeito da cidade de Cabedelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, dmbro de 2023; 135° da Proclamação da República.

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