Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12876, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 12876/2023
Certifico, para os dsvitíos fios, que esta
L E i foi publicada no D 0 E, Nesta ftata. ~1N / â -0 ^ -3
Qerência Executiva de Registro de Ato? legislação da Casa Civi! do Governado ESTADO DA PARAÍBA
L E IN 0 DE ^ DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES.
Reconhece a cidade de Cajazeiras como "Cajazeiras, a Cidade que ensinou a Paraíba a ler".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida a cidade de Cajazeiras como "Cajazeiras, a Cidade que ensinou a Paraíba a ler".
Art. 2.
Nas ações de divulgação oficial sobre o Município de Cajazeiras, obrigatoriamente, deverá constar a seguinte expressão: Cajazeiras, a Cidade que ensinou a Paraíba a ler.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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