Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12873, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 12873/2023
èertífico, para os devidos fins, que esfg
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data. \ / A1 / 9J9X ÇyísiCK (W C A b t <oC Qerència Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Senhora Flávia da Costa Lins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Excelentíssima Senhora Flávia da Costa Lins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.