Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12865, de 1 de novembro de 2023
Lei nº 12865/2023
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ESTADO DA P ARAIBA
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Nes~t:'~ qerência Executiva de Registro de Ator le!lislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~ :1_, 8'95 DE 01 DE NOVEM BRO DE 2023. AUTORI A: DEPUTA DO CHICO MENDE S
Classifica como Municípi o de Interesse Turístico , o municípi o de Triunfo, neste Estado.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado como Município de Interesse Turístico, o município de Triunfo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCI O ESTADO DA PARAÍB A, em João Pessoa, 01 2023; 135° da Proclamação da República.