Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12864, de 1 de novembro de 2023
Lei nº 12864/2023
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~, 8Gi{ DE 01 DE NOVEMB RO DE 2023. AUTORIA : DEPUTAD O ADRIANO GALDINO
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradiciona l Festa de Nossa Senhora do Livrament o, no município de Livrament o, neste Estado.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, no município de Livramento, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO PARAÍBA , em João Pessoa, o] Proclamação da República.
OLINSFI LHO
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