Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12830, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12830/2023
Certifico, para « (te n to s fins, que esfe
L E I foi publicada no D O E , Nesta Data. 1f / jÒ * ^0^3
L /£ S 1 Z \ . j v ^ g CA 5 o T Qerência Executiva de Registro de Ato? E S T A D O D A P A R A ÍB A Tegislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 .830 DE U DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patos Z-40 - José Alves de Aquino, localizada no município de Patos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patos Z-40 - José Alves de Aquino, localizada no município de Patos, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 4 £ de outuJ>r£P13e\2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO AlZpVEDO LINS FILHO
Governador
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