Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12829, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12829/2023
derttfioo, para os deVtfôs fins, que éáb
L E I foi publicada no D O E ,
O ^ n o v íh M Q \^ ^ > 5 r Qerência Executiva de Registro de Atof legislação da Casa Civil dô Governado
LEI N° ^ %33 DE Aí DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-78 - Raimundo Quintino de Magalhães, localizada no município de Princesa Isabel, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-78 - Raimundo Quintino de Magalhães, localizada no município de Princesa Isabel, neste Estado.
PALACIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, <\L de o 023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZE
G