Lei Estadual da Paraíba nº 12828, de 16 de outubro de 2023

Certifico, para o s tfcrrtíos fins, que esta

L EI foi publicada no D 0 E, Nesta Data,, 4 ? jH Q /â fé g

rF-vo-o, Qerencia Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A

LEIN0 -8£S DE ÁIo DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-83 - Pe. Solon Dantas de França, localizada no município de Paulista, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-83 - Pe. Solon Dantas de França, localizada no município de Paulista, neste Estado.