Lei Estadual da Paraíba nº 12827, de 16 de outubro de 2023

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L E l fo i publicada no D 0 E ,

Nesta Data, 1 ~f

(y*51< K Gerência Executiva de Registro de Atos ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa CIvH do Governado

L E IN 0 ' l â . S â í DE "1,6 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 - Lendinilson Bezerra da Silva, localizada no município de Condado, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 - Lendinilson Bezerra da Silva, localizada no município de Condado, neste Estado.