Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12826, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12826/2023
Certifico, para os devttlos fins, que èsts
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data,_ 1 1 /W./âAS2
flÃAgòi Qerência Êxecutlva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° DE ^ 6 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 - Euclides Genesio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 - Euclides Genesio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado..