Lei Estadual da Paraíba nº 12825, de 16 de outubro de 2023

Certifico, para os devtfos fins, que esrs

L E I foi publicada no D O E,

Nasto Data,. V t iJ ç ji Í 2 S 3 Qerencia Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 ?S5 DE % DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 - Fernando Augusto Dantas da Costa, localizada no município de São José de Lagoa Tapada, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 - Fernando Augusto Dantas da Costa, localizada no Município de São José da Lagoa Tapada, neste Estado.