Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12824, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12824/2023
Certifico, para as dertfos fins, que este
L E I foi publicada no D 0 E, Mesta nata. 'I f /ÍQ./.&Q33
flU-X.gbt 5^\, Cjerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-33 - Emanuel Soares Veloso, localizada no município de Bom Jesus, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-33 - Emanuel Soares Veloso, localizada no município de Bom Jesus, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.