Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12822, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12822/2023
Certifico, para oc devidos fins, que esta
l EI foi publicada no D 0 E, Hestona,a /A O Ú B } CA7<^ Xqpb' láT Coerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 DE ^ DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável, Beneficente e Assistência Social do Estado da Paraíba - ONG ADESPB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável, Beneficente e Assistência Social do Estado da Paraíba - ONG ADESPB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
PALACIO ERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, e 2023; 135° da Proclamação da República.