Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12821, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12821/2023
Certifico, para os dendos fins, que este
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta nata, '1 - f / jO /
Qeréncia Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública Associação Acolher Para a Vida, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Acolher Para a Vida, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, /\ £ de outubro Ak 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZE
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