Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12820, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12820/2023
òerttfico, para os dòtttoc fins, tfàie E b
L E i foi publicada no ÜO E, Nesta Data, 1 1 . , , / A Q . l
Qcrência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA Legislàçao da Casa dó GèVlWIdb
LEIN0 W.83® DE ^ DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Francisco Mariano - IFM, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Francisco Mariano - IFM, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, \(q de^ outubro pá 2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO AZE| LINS
reríiador
v