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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12819, de 16 de outubro de 2023

Lei nº 12819/2023

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Art. 2.
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LEIN0 15-819 DE % DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO FELIPE LEITÃO

Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Irmã Geni - ONG IRMÃ GENI, localizada no município de Bayeux, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Irmã Geni - ONG IRMÃ GENI, localizada no município de Bayeux, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOV1 VO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, outubpo de 2023; 135° da Proclamação da República.

JOAO A

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