Lei Estadual da Paraíba nº 12818, de 16 de outubro de 2023

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L E I foi publicada no D O E, Nesta Data,

y io v Qerèncta Êxecutiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 DE % DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Incluem, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos denominados Festa do Menino Deus e o Triunfest, no município de Triunfo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Ficam incluídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos denominados Festa do Menino Deus e o Triunfest, realizados anualmente nos meses de junho e dezembro, respectivamente, no Município de Triunfo, neste Estado.