Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12816, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 12816/2023
Certifico, para oe dèttfos flrts, qüè éèfe
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LEIN0 1 1 S 1 £ DE % DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Institui o Dia Estadual do Choro Mestre Duduta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído, no Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Choro Mestre Duduta, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril, em comunhão com o Dia Nacional do Choro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
2023; 135° da
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