Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12801, de 4 de outubro de 2023
Lei nº 12801/2023
Certifico, para os detidos fins, que esta
t E i foi publicada no D 0 E, Mesta Data-- 9 5 / \Q
_.X u g e A ^< oC Qeréncia Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reciclagem de Catadores de Conde ARCACONDE, localizada no município de Conde, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Reciclagem de Catadores de Conde - ARCACONDE, localizada no município de Conde, neste Estado.
PALACIO DO . GOVERJ DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, QÍ{ de ; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZE