Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12799, de 4 de outubro de 2023
Lei nº 12799/2023
Certifico, para os ctevstos fins, que esta
L E i foi publicada no D 0 E. Nesta Data. 05 V 40 / Z0S3
(/JÜ 1 Q \ MAO|'cA & Ç Qerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA le g isla çã o da Cssa Civil do Governado
L E IN 0 ^ â . 3 9 9 DE Ch DE Q o í x i b f W r í y E 2023. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Nordestino de Produção Cultural - NNPC, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Núcleo Nordestino de Produção Cultural - NNPC, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
PALACIO DO / NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, í)4 / de Qj_ ç 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO VEDO LINS FILHO
overnador