Lei Estadual da Paraíba nº 12798, de 4 de outubro de 2023

# Certifico, para os devtfos fins, que esta

L E I foi publicada no D 0 E,

Mesta teta-- Q 5 - . fj\ 0 f% S$3 W 5 S }C \ , W Q íjjcrènce Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

L E IN 0 1 â .í 3 S DE 0^ DE (Q jd tã J& JU S ^ DE 2023. A U T O R IA : DEPUTADO JU T A Y M E N E S E S

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 59 - José Moura dos Santos, localizada no município de Pombal, neste Estado.

O G O V E R N A D O R DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-59 - José Moura dos Santos, localizada no município de Pombal, neste Estado.