Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12797, de 4 de outubro de 2023
Lei nº 12797/2023
Certffioo, para os devtíos fins, que esta
L E i foi publicada no D 0 E, Nesta Data. 0*3 / ÚO /
ò^ á z a c k Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civi! do Governado
LEIN0 DE &| DE DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z - 53 - Luiz Bezerra dos Santos, localizada no município de Riacho dos Cavalos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-53 - Luiz Bezerra dos Santos, localizada no município de Riacho dos Cavalos, neste Estado.