Lei Estadual da Paraíba nº 12796, de 4 de outubro de 2023

Certifico, para os dev*fos fins, que este

L E i foi publicada no D 0 E, Nesta Data*, 05 / tp íM 3 ESTADO DA PARAÍBA ....LS*r\<\ ÔM&hdZí Qerêncsa Executiva de Registro de Ator LM[síó«;ão da Casa Civi! do Governado LEI N° DE D*f DE &ZUÀMTXGr' DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 52 - Dr. João Bosco, localizada no município de São Francisco, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-52 - Dr. João Bosco, localizada no município de São Francisco, neste Estado.