Lei Estadual da Paraíba nº 12795, de 4 de outubro de 2023

Certtfioo, para os devtlos fins, que esta

L E I foi publicada no D 0 E,

Nesta Datjt,- O-1? H O

L/jtTKh Ó-MOa, 5 a " (jerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civi! do Governado

L E IN 0 4 3 ,. 3 9 5 DE O^t DE Õ X & Ü ^X Ã JQ r DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana de Mangueira Z-77 - Joaquim Quintino de Magalhães - o Gago, localizada no município de Santana de Mangueira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana de Mangueira Z-77 - Joaquim Quintino de Magalhães - o Gago, localizada no município de Santana de Mangueira, neste Estado.