Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12794, de 4 de outubro de 2023
Lei nº 12794/2023
Certifico, para <xdewto6 fins, que esta
L EI foi publicada no D 0 E, Nesta P a t^ Q fi /jp /ã r g 3
( / 6 i c x /UAq'c\ f e T , Qfirôncia Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 .4 9 4 DE 0 4 DE Ô m £ lJ ? X & í DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santa Helena Z-45 - Ana Braga, localizada no município de Santa Helena, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santa Helena Z-45 - Ana Braga, localizada no município de Santa Helena, neste Estado.
PARAÍBA, em da República.