Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12784, de 21 de setembro de 2023
Lei nº 12784/2023
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DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL/PB , localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ;l) de setem\1ro de 2023: 135º da Proclamação da República.
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