Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12779, de 19 de setembro de 2023
Lei nº 12779/2023
Certifico, para oc cteflck* fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data (_/èno\ Atuoà 5oT %ifncia Executiva de Registro de Atos legisiação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Nova Jerusalém, localizada município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Casa Nova Jerusalém, localizada município de Santa Rita, neste Estado.
PALACIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, \ 0) mbro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO A EDO LINS FILHO
ernador