Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12777, de 19 de setembro de 2023
Lei nº 12777/2023
Certifico, para oç ctevtfc* fins, que esta
L E f foi publicada no D 0 E, Nwsta Data / Q 9 / m
ÜM Q C^O I Qerencia Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 DE A9 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Reconhece de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ, localizada no município Gurinhém, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - (CECNEQ), localizada no município Gurinhém, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 49 stembro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO A EDO LINS FILHO
overnador