Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12772, de 19 de setembro de 2023
Lei nº 12772/2023
Certifico, para os d m to s fins, que esta
L EI foi publicada no D O E, Nesta Pata. . â Q / 09 / C /^ lc \ rU tab ^ c T Qerència Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° DE 49 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Francisco Thiago da Silva Rabelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
ESTADO DA 2023; 135° da