Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12771, de 15 de setembro de 2023
Lei nº 12771/2023
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LEI Nº ~~ -~Ft1 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO
Denomina de Tabeliã Maria das Neves Ramos Vital Ribeiro a Casa da Cidadania da cidade de Queimadas, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Tabeliã Maria das Neves Ramos Vital Ribeiro a Casa da Cidadania da cidade de Queimadas, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de setembro de 2023; 135° da Proclamação da República.