Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12770, de 15 de setembro de 2023
Lei nº 12770/2023
Certifico, para oc dotlfos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
Nesta Dafc l
ib 'jKSZA<3\ Qeréncia Executiva de Registro de Ato: teqislaçâo da Casa Civil do Governado
LEIN0 1(5,-440 DE DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO
Classifica o Município de Pitimbu como Capital Paraibana da Lagosta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica classificada o município de Pitimbu como Capital Paraibana da Lagosta.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO DO GOVERNO-. DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de setembro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZ :DO LINS FILHO
/ernador