Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12765, de 6 de setembro de 2023
Lei nº 12765/2023
Certfflco, para os deYldos fins, que esllt
L E I foi publicada no D O E,
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LEI Nº ~~,::f0b DE r06 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Programa Porto Cidade, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Programa Porto Cidade, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2023; 135º da Proclamação da República.
JOÃOAZ