Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12750, de 30 de agosto de 2023
Lei nº 12750/2023
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LEI Nº 1~..::f-5Ü DE 30
DE AGOSTO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro de Vaquejada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro de Vaquejada, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3'() de agosto de 2023; 135º da P aclamação da República.