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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12745, de 30 de agosto de 2023

Lei nº 12745/2023

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Art. 1. Art. 2.
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(ierência Executiva de Registro de Atm

·tegislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEI Nº ~ ;J. .~Ltb DE 3Ü DE AGOSTO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR ROMUALDO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3V o de 2023; 135º da Proclamação da República.

ernador

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