Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12731, de 5 de julho de 2023
Lei nº 12731/2023
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~legislação da casa Clvll do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 1;z,
.=J-31 DE 05 DE JULHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO
Denomina de Tião do Rêgo a Rodovia PB - 100 que liga os municípi0s de Queimadas a Fagundes, passando pelo distrito de Galante, indo até o entroncamento com a BR-230.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Tião do Rêgo a Rodovia PB - 100 que liga os municípios de Queimadas a Fagundes, passando pelo distrito de Galante, indo até o entroncamento com a BR-230.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PAL,i\.CIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 13 5° da Proclamação da República.
JOÃO
ernador
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