Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12729, de 4 de julho de 2023
Lei nº 12729/2023
Certffico, para oc demos fins, que esta
LEI foi publicada no D O E, ~
N··c zsJJ!& ~ (ierência Executiva de Registro de Atoi ·t.egislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº tl,-f9 DE o4 DE JULHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAES
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Semeando Arte e Vida, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Semeando Arte e Vida, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 o de 202 ; 135º da Proclamação da República.
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