Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12726, de 4 de julho de 2023
Lei nº 12726/2023
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CertlflCO, para o; devidos fins, que GGta L E I foi publicada no DO E,
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LEI N
º
11, iiG DE O¼ DE J ULHO DE 2023. AUTORIA: DEP UTADO CHICO MEN DES
C lassifica com o Município de I nteresse Turístico o município de Salgadinho, neste Estado.
O GOVER NADOR DOESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado como Município de Interesse Turístico o município de Salgadinho, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCI O DO ESTADO DA PARAÍB A, em João Pessoa, o4 135º da Proclama ção da República.
JOÃ.OA
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