Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12722, de 4 de julho de 2023
Lei nº 12722/2023
(lerencia xecu iva e. eg ro e os
Legislação da Casa CivH do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI N º ,-t DE 0 DE JULHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Institui o Dia do Maestro no âmbito do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia do Maestro, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALJ\CIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 3; 135º da Proclamação da República.
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