Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12718, de 29 de junho de 2023
Lei nº 12718/2023
CGrtffico, para os demos fins, que est3
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Ne~uc:~ L E I foi publicada no D O E,
Gerénc~ Executiva de Registro de Atm Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAIBA
LEI Nº ~d. .:=f11g DE c2.9 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, as festividades juninas denominadas Terreiro do Forró e Forrójão, no município de São João do Rio do Peixe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam incluídas, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, as festividades juninas denominadas Terreiro do Forró e Forrójão, realizadas anualmente no mês de junho, no município de São João do Rio do Peixe, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de 2023; 135° da Proclamação da República.
.. JOÃO A
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